Introdução

Nestes termos a CONTROLADORA regula, de forma simples, clara e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, quando e como poderão ser utilizados, bem como os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você, doravante denominado TITULAR, na utilização dos SERVIÇOS da CONTROLADORA.

A CONTROLADORA preza pelos princípios da ética, transparência e respeito. Comprometida com a proteção de dados, esta Política assegura a proteção e a confidencialidade das informações fornecidas por colaboradores, clientes, parceiros e demais usuários.

Se você é colaborador, fornecedor ou participa de projeto/atividade com a CONTROLADORA, solicite o aviso de privacidade específico fornecido pela área responsável.

Cláusula Primeira – Das Definições

Dado Pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível

Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado de saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural.

Dado Anonimizado

Dado relativo ao TITULAR que não possa ser identificado, considerando meios técnicos razoáveis disponíveis no momento do tratamento.

Banco de Dados

Conjunto estruturado de dados pessoais, em suporte eletrônico ou físico.

TITULAR

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais.

Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.

Encarregado (DPO)

Pessoa indicada para atuar como canal entre controlador, TITULAR e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Agentes de Tratamento

Controlador e operador.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, transmissão, eliminação, etc.).

Anonimização

Meios técnicos que tornam impossível associar o dado a um indivíduo.

Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca do TITULAR para tratamento de seus dados para finalidade específica.

Bloqueio

Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento.

Eliminação

Exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados.

Transferência Internacional de Dados

Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional.

Uso Compartilhado de Dados

Comunicação/interconexão de dados por órgãos públicos ou entre entes privados com autorização específica.

Relatório de Impacto

Documentação que descreve processos de tratamento que podem gerar riscos e medidas mitigadoras.

Órgão de Pesquisa

Entidade legalmente constituída cuja missão inclua pesquisa histórica, científica, tecnológica ou estatística.

Autoridade Nacional

Órgão responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (ANPD).

Cláusula Segunda – Dos Dados Utilizados

2.1 A CONTROLADORA poderá coletar informações inseridas ativamente pelo TITULAR no contato ou cadastro, recrutamento, seleção, admissão e/ou desligamento. Também coleta informações automaticamente durante a navegação (ex.: IP com data e hora) e dados operacionais necessários à atividade (ex.: recebimento de notas fiscais).

2.2 Podem ser coletados dados sensíveis para proteção e segurança do TITULAR, inclusive imagens por câmeras de segurança.

2.3 Tipos de dados tratados:

• Dados Pessoais Fornecidos: nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade/estado e demais dados fornecidos pelo TITULAR. Só serão usados os dados necessários para as finalidades informadas.
• Dados Coletados Automaticamente: características do dispositivo, navegador, IP (com data/hora), origem do IP, cliques, páginas acessadas, termos de busca. Para isso usamos tecnologias como cookies, pixel tags e local shared objects.

2.4 É possível desabilitar cookies via configurações do navegador; contudo, recursos do site podem não funcionar corretamente.

2.5 Ao acessar/utilizar o site, o usuário declara ser maior de 18 anos e ter capacidade plena para aceitar esta Política e o Termo de Consentimento.

2.6 O TITULAR pode acessar, atualizar e solicitar exclusão dos seus dados pelo e-mail: exclusao@livlogistica.com.br. A CONTROLADORA responderá respeitando prazos legais.

2.7 A CONTROLADORA trata dados sensíveis (imagem e biometria) com base em fundamentos legais previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Cláusula Terceira – Da Coleta dos Dados

3.1 Para segurança, o envio de currículos deve ser feito exclusivamente para recrutamento@livlogistica.com.br. Outros canais não são aceitos.

3.2 Os dados ficarão armazenados em repositório seguro e serão usados pelo RH para análise de vagas. Caso o perfil não seja selecionado, o currículo ficará no banco para futuras vagas — você pode solicitar exclusão via exclusao@livlogistica.com.br.

3.3 Dados coletados durante o acesso ao site incluem localização aproximada, endereço IP, informações do dispositivo, tipo de navegador e páginas acessadas.

3.4 Alguns dados podem ser coletados por obrigação legal/contratual sem necessidade de consentimento (conforme Art. 11, II, "a" da LGPD).

Cláusula Quarta – Da Utilização dos Dados

4.1 Os dados pessoais visam, principalmente, a gestão contratual, administração, prestação e melhoria dos serviços e a segurança do TITULAR.

4.2 Em alguns casos, o tratamento é necessário para viabilizar prestação de serviços de logística, conforme finalidades e consentimento quando exigido.

4.3 A CONTROLADORA também trata dados para cumprimento de obrigação legal, judicial ou administrativa, incluindo:

• Prover segurança e proteger direitos;
• Evitar atividades ilegais e fraudes;
• Manter suporte técnico e operacional;
• Proteger direitos de propriedade e defesa em processos judiciais/administrativos.

Cláusula Quinta – Do Tratamento de Dados de Menores de Idade

5.1 A CONTROLADORA solicita consentimento e permissão para tratar dados de menores, que devem ser representados ou assistidos por responsáveis legais, conforme a lei.

Cláusula Sexta – Da Utilização dos Cookies

6.1 A CONTROLADORA utiliza cookies para facilitar o uso das páginas, compilar informações sobre o uso do site e melhorar a experiência do TITULAR.

6.2 Cookies permitem personalizar conteúdo e publicidade, acelerar atividades e lembrar preferências do usuário.

6.3 Exemplos de uso: lembrar usuário, medir visitas, preencher formulários e acompanhar promoções.

6.4 Categorias de cookies:

• Estritamente necessária: essenciais para o funcionamento do site.
• Desempenho: coletam dados anônimos sobre visitas e origens.
• Funcionalidade: lembram preferências e tornam a experiência mais funcional.
• Publicidade e direcionamento: para anúncios e campanhas.

6.5 Prestadores de serviços podem usar seus próprios cookies com autorização da CONTROLADORA.

6.6 A maioria dos navegadores aceita cookies por padrão; bloquear cookies pode afetar funcionalidades.

6.7 Após autorização, um cookie será armazenado para lembrar o TITULAR nas próximas sessões.

6.8 O TITULAR pode revogar consentimento quanto aos cookies apagando-os via configurações do navegador.

6.9 Caso o TITULAR não aceite alguns cookies, certos serviços podem não funcionar idealmente.

Cláusula Sétima – Da Proteção dos Dados

7.1 A CONTROLADORA usa meios razoáveis de mercado para preservar a privacidade dos dados pessoais.

7.2 Adota práticas e tecnologias alinhadas a padrões técnicos e regulatórios, tais como:

• Criptografia e anonimização de dados;
• Proteção contra acessos não autorizados;
• Acesso restrito por pessoal qualificado;
• Compromisso de sigilo por parte de quem acessa dados;
• Manutenção de inventário de acessos e registros de conexão.

7.3 A CONTROLADORA mantém um programa de governança em privacidade, revisado continuamente.

7.4 Apesar dos esforços, nenhuma transmissão é totalmente segura; a CONTROLADORA não garante inviolabilidade absoluta.

7.5 O TITULAR é encorajado a manter confidenciais suas senhas e dados de acesso.

Cláusula Oitava – Dos Dados Anonimizados

A CONTROLADORA também coleta e trata dados de forma anonimizada, de modo que não seja possível identificar a pessoa.

Cláusula Nona – Do Compartilhamento dos Dados

9.1 A CONTROLADORA não comercializa os dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorrerá somente quando necessário e autorizado pela LGPD.

9.2 Pode haver compartilhamento com:

• Empresas parceiras e fornecedores;
• Autoridades ou terceiros competentes para proteção de interesses;
• Em transações societárias (ex.: fusões, aquisições);
• Por ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas.

9.3 Situações de divulgação: cumprimento legal, ordem judicial, prevenção de atividades ilegais, cooperação com órgãos públicos, execução contratual e defesa de direitos.

9.4 O compartilhamento seguirá padrões de segurança e confidencialidade, e poderá gerar responsabilidades civis/criminais em caso de uso indevido.

9.5 Os dados serão compartilhados conforme esta política, termos de uso e legislação aplicável.

Cláusula Décima – Dos Terceiros e Parceiros

10.1 O compartilhamento com terceiros ocorrerá desde que sigam padrões de segurança e confidencialidade.

10.2 Em ações comerciais ou promoções, o compartilhamento depende da anuência do TITULAR.

10.3 A CONTROLADORA pode realizar pesquisas e enquetes com parceiros para melhorar serviços.

10.4 Compartilhamento com empresas relacionadas para identificar produtos/serviços de interesse do TITULAR e personalizar experiências.

10.5 Compartilhamento com provedores de nuvem, hospedagem e suporte técnico; esses terceiros podem estar no Brasil ou no exterior.

10.6 Compartilhamento com prestadores de suporte técnico para processamento e assistência.

10.7 Compartilhamento com prestadores de marketing (e-mail, SMS, push, WhatsApp) para comunicação e promoção.

10.8 Compartilhamento com instituições financeiras e meios de pagamento quando o TITULAR contratar serviço pago.

10.9 Compartilhamento com parceiros de análise de dados e crédito para completar/confirmação de informações.

10.10 Compartilhamento com autoridades governamentais para cumprir determinações legais e administrativas.

10.11 Compartilhamento com entidades de segurança e prevenção a fraudes para cumprir obrigações contratuais e prevenir atividades ilegais.

10.12 Dados podem ser coletados em propriedades da CONTROLADORA ou de terceiros, seguindo políticas de cada empresa.

10.13 Parceiros que usem tags/pixels poderão acompanhar atividades do TITULAR para mensuração e personalização.

Cláusula Décima Primeira – Da Segurança dos Dados do Titular

11.1 A CONTROLADORA implementa controles de segurança alinhados a padrões de mercado.

11.2 Medidas incluem proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão de acessos, desenvolvimento seguro e políticas internas de conformidade.

11.3 A CONTROLADORA monitora e revisa continuamente o contexto de ameaças e dispõe de equipes preparadas para resposta a incidentes.

11.4 Apesar das medidas, não é possível garantir invulnerabilidade completa; a CONTROLADORA possui procedimentos de detecção e resposta.

Cláusula Décima Segunda – Da Retenção das Informações Coletadas

12.1 Os dados serão armazenados até requerimento de exclusão ou pelo período necessário ao fornecimento do serviço, respeitando regras de prescrição (relação de consumo, comercial e trabalhista).

12.2 Os dados serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis, salvo autorização legal para manutenção.

12.3 Informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal, transferência a terceiro ou uso exclusivo da CONTROLADORA para exercício de direitos em processos judiciais/administrativos.

12.4 Dados poderão ser mantidos após pedido de exclusão se necessário para cumprimento legal, defesa em processos, combate à fraude e garantia de contratos.

Cláusula Décima Terceira – Dos Direitos do Titular

13.1 Em cumprimento à legislação, a CONTROLADORA garante ao TITULAR a apresentação de solicitações relativas aos seus direitos.

13.2 Direitos do TITULAR incluem:

• Acessar e retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar exclusão dos dados (observadas exceções legais);
• Receber os dados em formato simplificado (opção de download).

13.3 Para exercer direitos, o TITULAR pode enviar requisição ao Encarregado de Proteção de Dados via e-mail: erica@livlogistica.com.br.

13.4 A CONTROLADORA fará esforços para responder no menor tempo possível; complexidade pode atrasar o atendimento.

13.5 A CONTROLADORA pode rejeitar requisições por motivos formais ou legais.

Cláusula Décima Quarta – Do Armazenamento, Tratamento e Transferência

14.1 Dados podem ser transferidos, armazenados e tratados no Brasil e no exterior, seguindo medidas de segurança e confidencialidade.

14.2 O TITULAR consente que os dados possam ser tratados no Brasil ou no exterior pelo CONTROLADOR ou parceiros.

14.3 A CONTROLADORA adotará medidas técnicas e organizacionais para garantir nível adequado de proteção na transferência ou armazenamento.

Cláusula Décima Quinta – Das Alterações na Política de Privacidade

15.1 O TITULAR será avisado sobre alterações por meio do portal, e-mail, SMS, push, WhatsApp ou outros meios disponíveis.

15.2 Quando publicar alterações, a CONTROLADORA atualizará a data da última modificação.

Cláusula Décima Sexta – Do Foro

16.1 Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro de Varginha/MG para dirimir dúvidas decorrentes deste documento.

16.2 Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo mediante aviso no site.