LIV LOGÍSTICA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 21.977.425/0001-25, com a Inscrição Estadual de nº 002518650.00-54, localizada na ROD. BR-491 VARGINHA-TRÊS CORAÇÕES, KM 16 no bairro Rezende, no município de Varginha/MG, aqui denominada como CONTROLADORA.

Nestes termos para regular, de forma simples, clara e objetiva quais dados pessoais serão obtidos e quando e qual forma poderão ser utilizados, bem como os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você, denominado como TITULAR na utilização de dados diversos em SERVIÇOS da CONTROLADORA servindo a presente Política de Privacidade.

A CONTROLADORA preza pelos princípios da ética, transparência e respeito em todas as suas relações institucionais utilizando, principalmente, com responsabilidade social para com seus colaboradores e clientes.

Comprometida com a proteção de dados e informações pessoais compartilhadas conosco, esta Política de Privacidade firma o compromisso em assegurar a proteção e a confidencialidade das informações fornecidas por colaboradores, clientes, parceiros e demais usuários e engloba, de maneira básica, as formas nas quais são tratados tais dados.

Sendo um colaborador ou fornecedor e/ou estiver participando de algum projeto ou atividade específica com a CONTROLADORA, deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela mesma ou o responsável por sua contratação na empresa, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe a respeito do consentimento e os direitos sobre o compartilhamento de seus dados.

A presente Política se aplica a serviços relacionados às atividades da CONTROLADORA, entendendo como armazenagem e rebeneficiamento de café para mercado interno e exportação, bem como descargas e carregamento para tal, atendendo sob demanda do cliente.

Todo tratamento e manuseio de dados pessoais é realizado de acordo com as bases legais aplicáveis, princípios e todas as leis de privacidade e proteção de dados vigentes.

Cláusula Primeira – Das Definições

1.1 Entende-se primeiramente, por:

1. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

2. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

3. Dado Anonimizado: dado relativo a TITULAR que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

4. Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

5. TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

6. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

7. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

8. Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os TITULARes dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

9. Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;

10. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

11. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

12. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

13. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

14. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

15. Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

16. Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

17. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

18. Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e

19. Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional (ANPD).

Cláusula Segunda – Dos Dados Utilizados

2.1 A CONTROLADORA poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo TITULAR no momento de seu contato ou de seu cadastro, quando do recrutamento, seleção, admissão e/ou desligamento dos colaboradores. E ainda, informações coletadas automaticamente quando da navegação em nosso portal e da rede, como, por exemplo, identificação do IP com data e hora da conexão, entre outras, bem como: os dados coletados para o intuito da operacionalização das atividades da empresa controladora (Recebimento de notas fiscais, conhecimento de transportes etc.).

2.2 Podendo ser coletados também os dados sensíveis para a proteção de segurança do TITULAR, através da coleta de imagens por meio de câmeras de segurança.

2.3 O tratamento dos dados pessoais, são feitos conforme a coleta dos mesmos:

1. Dados Pessoais Fornecidos pelo TITULAR: a CONTROLADORA coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo TITULAR ao entrar em contato ou acessar os portais da empresa, tais como: nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e Estado quando do preenchimento de formulários nos serviços pelo TITULAR. Independentemente de quais dados o TITULAR fornecer ativamente à CONTROLADORA, apenas fará o uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.

2. Dados Coletados Automaticamente: a CONTROLADORA também poderá coletar informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outras. Para tal coleta, fará uso de algumas tecnologias padrões, como: cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do TITULAR nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

2.4 Será possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website. No entanto, o TITULAR deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

2.5 Ao acessar e utilizar o site o usuário declara ser maior de idade, ou seja, maior de 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena para aceitação dos termos e condições desta Políticade Privacidade e do Termo de Consentimento.

2.6 O TITULAR poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela CONTROLADORA, pelo e-mail: exclusao@livlogistica.com.br. E reforça que responderá no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

2.7 A CONTROLADORA trata, para as finalidades específicas aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2018 entendidos como aqueles relacionados à imagem e a biometria, sendo certo que faz o tratamento fundamentado por bases legais previamente autorizadas pela lei vigente.

Cláusula Terceira – Da Coleta dos Dados

3.1 Para garantir a segurança dos seus dados, o envio do seu currículo se dá exclusivamente através do e-mail recrutamento@livlogistica.com.br, não sendo aceito, em hipótese alguma, qualquer outro tipo de canal de envio.

3.2 A CONTROLADORA salienta que seus dados ficarão armazenados em repositório seguro e serão utilizados apenas pelo setor de Recursos Humanos da empresa para análise e enquadramento nas respectivas vagas.  Informa também que após as entrevistas, caso seu perfil não seja selecionado, seu currículo estará armazenado no nosso banco de dados para futuras vagas.  Ao cadastrar seu currículo você concorda com esse armazenamento, e tem o direito de solicitar a sua exclusão a qualquer tempo, enviando um e-mail para exclusão@livlogistica.com.br, e faremos isso imediatamente.  

3.3 Os dados coletados a partir do seu acesso ao site incluem: sua localização aproximada; seu endereço de IP; informações do seu dispositivo de acesso; informação da sua conexão de internet; tipo do seu navegador e as páginas e conteúdo que você acessa em nossos serviços.

3.4 Alguns dados, na finalidade de cumprir a obrigação legal e contratual, são coletados de forma física e/ou eletrônica, sem a necessidade de consentimento do TITULAR, conforme Art. 11, inciso II, letra a da LGPD.

Cláusula Quarta – Da Utilização dos Dados

4.1 Os dados pessoais tratados pela CONTROLADORA têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços ao TITULAR, bem como a sua segurança.

4.2 A CONTROLADORA, em alguns casos, trata os dados pessoais que são coletados para viabilizar a prestação de serviço de logística, respeitadas as finalidades ora dispostas e/ou consentimento do TITULAR, sempre que exigido por lei.

4.3 A CONTROLADORA, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, sejam judiciais ou administrativas e ofícios de autoridades competentes, tais como:

1. Prover segurança e proteger direitos;

2. Evitar atividades ilegais, fraudulentas e suspeitas e para promover suporte técnico e operacional;

3. Prover suporte técnico e operacional e garantir a segurança e a funcionalidade dos Serviços;

4. Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos à CONTROLADORA ou a terceiros;

5. Prevenir problemas técnicos ou de segurança;

6. Proteger nossos direitos e propriedades, inclusive de invasões e hackeamento;

7. Proteger os direitos de propriedade de terceiros que usam nossos serviços;

8. Tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender direitos, de colaboradores ou terceiros, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.

Cláusula Quinta – Do Tratamento de Dados de Menores de Idade

5.1 Focada em proteger os dados e a privacidade dos menores de idade, a CONTROLADORA solicita consentimento e permissão para tratar e manusear tais dados e devem estar representados ou assistidos pelos responsáveis legais, na forma da lei.

Cláusula Sexta – Da Utilização dos Cookies

6.1 A CONTROLADORA utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades do TITULAR, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

6.2 O uso de cookies será para acompanhar e armazenar informações possibilitará à CONTROLADORA oferecer um serviço mais personalizado, de acordo com as características e interesses de seus usuários, possibilitando, inclusive, a oferta de conteúdo e publicidade específicos para cada pessoa, beneficiando a experiência do usuário na Internet com a finalidade de reconhecer, acompanhar e armazenar a sua navegação como usuário na Internet.

6.3 A utilização dos cookies se deve para:

1. Proporcionar serviços diferenciados, lembrando-se do usuário e quais são os seus hábitos de navegação, além de acessar as informações do seu cadastro na CONTROLADORA;

2. Acompanhar o andamento de promoções organizada pela CONTROLADORA e indicando a pontuação do usuário;

3. Medir certos padrões de navegação, mapeando quais áreas dos portais dos serviços foram visitados e hábitos de visita como um todo. É utilizado essa informação para verificar a rotina de navegação dos usuários, e assim oferecer conteúdo e/ou serviços cada vez mais personalizados; e

4. Facilitar e agilizar o preenchimento de formulários. As informações contidas nos cookies de cada usuário podem ser utilizadas para preencher previamente os formulários de coleta de dados existentes na Internet.

6.4 Há várias categorias de Cookies, sendo elas e suas funções:

1. Estritamente necessária: necessários para o funcionamento do site. Eles permitem que a navegação em sites e use os serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar usuários, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do usuário de terceiros não autorizados);

2. Desempenho: coletam informações de forma anônima e permitem determinar informações, como o número de visitantes de uma página, como os visitantes chegaram ao site e as páginas acessadas;

3. Funcionalidade: permitem que a CONTROLADORA se lembre de informações sobre o comportamento e preferências do usuário, como, por exemplo, uma cidade escolhida. A perda das informações armazenadas em um cookie de preferência pode tornar a experiência no website menos funcional, mas não o impede de funcionar;

4. Publicidade e direcionamento: utilizados com o fim publicitário. Isto se faz para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público. Através desses é possível entregar anúncios de acordo com o perfil de consumo no site.

6.5 Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies nos serviços, com a nossa autorização, para prestação de serviços à CONTROLADORA. Tais cookies coletarão os seus dados em suas propriedades para as finalidades previstas nesta política.

6.6 A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os cookies. Contudo, é permitido alterar as configurações para bloquear cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado ao dispositivo. Existem várias formas de gerenciar cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para cookies, bloquear cookies de um site específico e até mesmo bloquear cookies de terceiros em relação a um site. Bloquear todos os cookies vai afetar o funcionamento, pois não será possível identificar suas preferências e recomendar conteúdo e publicidade relevantes.

6.7 Após o TITULAR autorizar a utilização, quando do uso das páginas da CONTROLADORA, será armazenado um cookie no dispositivo para lembrá-lo na próxima sessão.

6.8 A qualquer momento, o TITULAR poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas da CONTROLADORA, utilizando as configurações de seu navegador de preferência.

6.9 A CONTROLADORA informa que caso o TITULAR não aceite alguns cookies das páginas da mesma, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

Cláusula Sétima – Da Proteção dos Dados

7.1 A CONTROLADORA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta.

7.2 A CONTROLADORA adota práticas e tecnologias alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios de mercado, bem como controles que são sempre revisados e aprimorados. tais como:

1. os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

2. proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

3. autorização somente para o acesso aos dados por pessoas devidamente qualificadas e com finalidade específica;

4. Comprometimento das pessoas que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil, bem como responsabilização nos moldes da legislação brasileira;

5. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso, e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

7.3 Além dos esforços técnicos, a CONTROLADORA também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.

7.4 Embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados do TITULAR, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a CONTROLADORA não garante integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

7.5 A CONTROLADORA incentiva que o TITULAR tome as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de TITULAR e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos mesmos.

Cláusula Oitava – Dos Dados Anonimizados

1. 1. A CONTROLADORA coleta e trata também os dados de forma anonimizada, ou seja, de modo que não seja identificado pessoalmente.

Cláusula Nona – Do Compartilhamento dos Dados

9.1 A CONTROLADORA não comercializa, em hipótese alguma, os dados pessoais coletados. O compartilhamento dos dados pessoais constantes na base de dados da empresa poderá ser compartilhado com terceiros, salvo em casos que sejam necessários, de forma e nas situações limites autorizados pela LGPD e de mais normas relacionadas à proteção de dados pessoais.

9.2 A CONTROLADORA trabalha em parceria com diversas empresas nacionais. Desse modo, poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

1. Com empresas parceiras e fornecedores, na prestação dos serviços voltados ao TITULAR;

2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros competentes para a proteção dos interesses da CONTROLADORA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

3. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a CONTROLADORA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

9.3 Objetivando o princípio da boa-fé, os dados pessoais serão compartilhados/divulgados nas seguintes situações:

1. cumprimento de legislação ou norma regulatória;

2. ordem judicial;

3. providencias relacionadas a atividades ilegais ou suspeitas;

4. cooperação com órgãos públicos;

5. execução de contratos;

6. defesa contra reivindicações de terceiros;

7. proteção da segurança/integridade do serviço;

8. exercício de direitos da CONTROLADORA;

9. proteção direitos de empregados, prestadores de serviço, clientes e usuários.

9.4 A CONTROLADORA poderá compartilhar seus dados com terceiros, que seguem nossos padrões de segurança e confidencialidade, desde que certos da responsabilidade e das ações cíveis e criminais cabíveis se manuseadas de forma errôneas e/ou distribuição e compartilhamento dos mesmos.

9.5 Os dados do TITULAR serão compartilhados com as categorias de terceiros e/ou parceiros sempre de acordo com essa política, com o termo de uso do respectivo serviço (quando houver)e a legislação aplicável, para os fins abaixo estabelecidos.

Cláusula Décima – Dos Terceiros e Parceiros

10.1 A CONTROLADORA poderá compartilhar os dados do TITULAR com terceiros, desde que sigam nossos padrões de segurança e confidencialidade.

10.2 Poderão ser compartilhados, no caso de ações comerciais, promoções ou concursos patrocinados por outras empresas ou por meio de parcerias com a CONTROLADORA, desde que tenha a anuência do TITULAR dos dados.

10.3 Poderá ser feito, via CONTROLADORA ou parceiros de pesquisas, serviços de testes de satisfação e realizar enquetes para resolver problemas ou avaliar os serviços da mesma mais adequado ao perfil a ser avaliado.

10.4 A CONTROLADORA poderá compartilhar ainda com empresas relacionadas, que são ou venham a ser controladas, controladoras, coligadas ou estar sob controle comum das Organização e/ou Participações S.A da CONTROLADORA, para:

1. identificar produtos e serviços das empresas relacionadas que possam ser do interesse do TITULAR;

2. criar um perfil mais personalizado sobre o TITULAR com o propósito de ajudar a personalizar a experiência nos serviços de empresas relacionadas;

3. ofertar publicidade baseada nos interesses do TITULAR;

4. realizar pesquisas e análises para auxiliar na melhoria dos serviços das empresas relacionadas, como por exemplo recomendando ao TITULAR programas que possam ser do seu interesse); e

5. comunicar ações comerciais, promoções ou concursos conduzidos pelas empresas relacionadas e/ou pela CONTROLADORA em parceria com as empresas relacionadas.

10.5 A CONTROLADORA poderá compartilhar ainda com empresas de suporte técnico de informática ou prestadores de serviços do ramo, para:

1. prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma;

2. hospedar os serviços e conteúdo; e

3. fornecer suporte técnico e operacional para os Serviços. Nestas circunstâncias, seus Dados serão armazenados e processados em plataformas de terceiros, que podem estar localizadas no Brasil ou no exterior.

10.6 A CONTROLADORA poderá compartilhar com terceiros que nos prestam serviços de suporte técnico forneçam assistência aos usuários ou assinantes. Nestas circunstâncias, os dados serão processados por tais terceiros.

10.7 A CONTROLADORA poderá compartilhar com prestadores de serviços de marketing possam oferecer anúncio relevante ao perfil, e-mail marketing, telemarketing, SMS, notificação instantânea em push e/ou WhatsApp.

10.8 A CONTROLADORA poderá compartilhar com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito, no caso de o TITULAR contratar um serviço pago, o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato.

10.9 A CONTROLADORA poderá compartilhar com parceiros de análise de dados e de crédito para confirmar e completar os dados do TITULAR, onde será cruzado os dados que você nos fornece com aqueles que você compartilhou com empresas de análise de dados, inclusive de crédito.

10.10 A CONTROLADORA poderá compartilhar com autoridade governamentais, podendo ser autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais, a fim de:

1. cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e cumprir ofícios de autoridades competentes; e

2. tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos previstos nesta Política e nos Termos de Uso, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.

10.11 A CONTROLADORA poderá compartilhar com entidades de segurança e prevenção a fraudes para:

1. cumprir obrigação contratual;

2. exercitar os termos e condições desta Política e/ou dos Termos de Uso e/ou contratos de assinatura aos quais o TITULAR aceitar;

3. prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas;

4. prevenir problemas técnicos ou de segurança; e

5. denunciar violações e/ou proteger nossos direitos e propriedades.

10.11 A CONTROLADORA poderá compartilhar com parceiros de negócios a fim de:

1. aprimorar os serviços da CONTROLADORA;

2. ampliar os negócios da CONTROLADORA;

3. desenvolver novos negócios, inclusive negócios que envolvam a prestação de serviços a terceiros de complementação de dados, para fins de facilitar o cadastro do TITULAR e melhorar sua experiência nos produtos e serviços dos parceiros.

10.12 Os dados do TITULAR podem ser coletados em nossas propriedades ou por terceiros em suas propriedades e de serviços prestados, desde que respeitando a Política de Dados de cada empresa envolvida.

10.13 Os parceiros que incluem tags, pixels, cookies e outras ferramentas de monitoramento em nossas propriedades poderão acompanhar as atividades do TITULAR nas propriedades da CONTROLADORA como, por exemplo, mensurar atividades e tendências de uso dos serviços, para lhe oferecer a melhor experiência de uso dos serviços ou uma publicidade direcionada com frequência de exposição adequada.

Cláusula Décima Primeira – Da Segurança dos Dados do Titular

11.1 A CONTROLADORA implementa controles de segurança para proteger os dados do TITULAR com práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios de mercado para segurança e privacidade de dados, com ações abrangentes em tecnologia e nos processos organizacionais.

11.2 A CONTROLADORA possui medidas para preservar os dados do TITULAR contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados, incluindo a proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão sobre os acessos, adesão ao desenvolvimento seguro de software e políticas internas de conformidade que inserem a segurança no ciclo de vida dos nossos Serviços.

11.3 A CONTROLADORA revisa continuamente para acompanhar e reagir ao contexto de ameaças na Internet. Ainda assim, não é possível garantir que os serviços da CONTROLADORA sejam completamente invioláveis e conta com equipes preparadas para detectar e responder prontamente, no caso da ocorrência de algum evento ou incidente que comprometa a segurança dos seus dados ou de nossos serviços.

Cláusula Décima Segunda – Da Retenção das Informações Coletadas

12.1 Os dados serão armazenados até requerimento de exclusão ou de acordo com os períodos necessários para o fornecimento do serviço ofertado. Se tratando de relação de consumo, os dados tratados serão mantidos de acordo com a regras de prescrição, bem como os dados de colaboradores.

12.2 Visando proteger a privacidade dos TITULAR, os dados pessoais tratados pela CONTROLADORA serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o TITULAR solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

12.3 As informações poderão ser conservadas pela CONTROLADORA para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da própria CONTROLADORA, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

12.4 A CONTROLADORA poderá ainda manter os dados pessoais do TITULAR, mesmo após receber pedido de exclusão, caso seja necessário o armazenamento para cumprimento de obrigações legais, defesa em processos judiciais ou administrativos, resolução de disputas, manutenção da segurança, combate a fraudes e abusos e garantia do cumprimento dos contratos. Os dados serão eliminados de acordo com os períodos necessários para o fornecimento do serviço, documentação e comprovação do serviço contratado. Se tratando de relação de consumo, comercial e trabalhista, os dados tratados serão mantidos de acordo com as regras de prescrição previstas na legislação.

Cláusula Décima Terceira – Dos Direitos do Titular

13.1 Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CONTROLADORA respeita e garante ao TITULAR a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seus direitos.

13.2 Tais direitos do TITULAR se dão através das seguintes formas:

1. Acessar os dados e retificá-los quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. Por isso, a CONTROLADORA disponibiliza ferramentas e configurações para que o TITULAR possa acessar e corrigir os dados associados a tais cadastros

2. O TITULAR poderá solicitar a exclusão dos seus dados através do cancelamento do contrato ou relação com a CONTROLADORA. Após a exclusão, a mesa poderá manter os seus Dados somente pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e arbitrais, para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, para o exercício regular de direitos ou em formato anonimizado;

3. O TITULAR tem o direito de receber seus Dados em um formato simplificado. Para tanto, a CONTROLADORA disponibiliza a opção de download dos dados vinculados à ela.

13.3 Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo TITULAR através do envio de requisição para Encarregado de Proteção de Dados via e-mail: erica@livlogistica.com.br, para posterior avaliação e adoção das demais providências pela CONTROLADORA.

13.4 A CONTROLADORA empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

13.5 A CONTROLADORA poderá rejeitar legalmente, sejam por motivos formais e/ou legais, a requisição do TITULAR.

Cláusula Décima Quarta – Do Armazenamento, Tratamento e Transferência de Dados

14.1 Os dados podem ser transferidos, armazenados e tratados no Brasil e no exterior, respeitando procedimentos de segurança e confidencialidade.

14.2 O TITULAR consente que os dados poderão ser transferidos, armazenados e tratados no Brasil ou em território estrangeiro pela CONTROLADORA ou por parceiros, de acordo com essa Política.

14.3 A CONTROLADORA garante que tomará as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade e as proteções para garantir um nível adequado de proteção de dados ao serem transferidos, armazenados ou tratados por nós ou por nossos parceiros.

Cláusula Décima Quinta – Das Alterações na Política de Privacidade

15.1 A CONTROLADORA garante que o TITULAR sempre será avisado sobre qualquer alteração, através de aviso no seu próprio portal, nos serviços, e-mail, SMS, notificação instantânea de push e/ou WhatsApp ou através de outros meios disponíveis.

15.2 A CONTROLADORA quando publicar alterações na Política, atualizará a data em que a última alteração foi publicada.

Cláusula Décima Sexta – Do Foro

16.1 Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de Varginha/MG para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

16.2 Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela CONTROLADORA mediante aviso no site.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Gestor de Proteção de Dados por:

e-mail: erica@livlogistica.com.br

telefone: (35) 3219-7514